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Formação sobre as Regras de Origem para Angola no âmbito do APE SADC-UE e do Acordo da ZCLCA
A formação online sobre as Regras de Origem (RdO) para Angola no âmbito do Acordo de Parceria Económica (APE) SADC-UE e do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) é ministrada pela componente de Diplomacia Comercial do Programa Conjunto UE-CNUCED para Angola: Train for Trade II, em 22 de março de 2022. Os grupos alvo são a equipa de negociação da política comercial de Angola; oficiais de alfândegas; instituições de promoção comercial, e empresas individuais envolvidas em transacções de exportação.
O objectivo da formação é apoiar os negociadores comerciais e funcionários aduaneiros angolanos no reforço das suas capacidades de negociação e implementação, e as empresas no melhor entendimento de como cumprir o RdO e fornecer contributos ao sector público na negociação e implementação de Acordos de Comércio Livre.
A formação em RdO será conduzida através de uma série de apresentações concisas e será complementada por exercícios práticos orientados para a acção sobre tópicos seleccionados e perguntas para os participantes fornecerem respostas.
Objectives
Ao abrigo do Programa Conjunto UE-CNUCED para Angola: Train for Trade II, com financiamento da União Europeia, o programa de formação sobre RdO em acordos comerciais preferenciais é alargado aos beneficiários angolanos em conformidade com o plano de trabalho para 2021, tal como aprovado pelo Comité Director do projecto ACOM a 11 de Dezembro de 2020. Dadas as limitações colocadas pela pandemia de COVID-19, a primeira sessão de formação está prevista num formato virtual baseado no Manual da CNUCED sobre Acesso ao Mercado Livre de Direitos e de Quotas para os PMD e no website do SPG. Esta formação inicial destina-se a funcionários governamentais responsáveis por questões de política comercial e a grandes empresas exportadoras. A formação discutirá também as principais fontes de dados para estatísticas comerciais e dados de acesso ao mercado sobre preferências comerciais.
Esta formação inicial destina-se aos funcionários governamentais responsáveis por questões de política comercial e às principais empresas exportadoras. A formação discutirá também as principais fontes de dados para as estatísticas comerciais e dados de acesso ao mercado sobre as preferências comerciais. Subsequentemente, duas sessões de formação adicionais, virtuais ou presenciais, dependendo da evolução da pandemia da COVID 19, estão planeadas centrando-se especificamente em a) APE e b) regras de origem da ZCLCA.
Estas duas sessões adicionais destinam-se a ajudar os negociadores comerciais e funcionários aduaneiros angolanos a aperfeiçoar as suas capacidades de negociação e implementação e às empresas a compreender melhor como cumprir o RdO e fornecer ao sector público os inputs para negociar e implementar os APE. Serão preparados e distribuídos com antecedência materiais de formação específicos para melhor preparar a formação à medida, nos termos das alíneas (a) e (b). Para tirar o máximo proveito da formação, é necessária uma boa compreensão dos dados comerciais e aduaneiros e sugere-se que os participantes se inscrevam e concluam com êxito, antes da formação da CNUCED, o curso online da OMC sobre Regras de Origem disponível em https://wtolearning.csod.com/
Methodology
A formação em RdO em regime comercial preferenciais será ministrada através de uma série de apresentações concisas com a utilização de apresentações em PowerPoint e discussões interactivas, facilitadas pela interpretação simultânea entre inglês e português. Será complementada por exercícios práticos orientados para a acção sobre tópicos seleccionados e perguntas para os participantes fornecerem respostas.
Contents
Formação sobre a melhoria da compreensão das preferências comerciais e das regras de origem
- Preferências comerciais unilaterais: DFQF, regras de origem e taxas de utilização
- Regras de origem ao abrigo dos APE e da UE e da SADC - APE. Questões a abordar durante as negociações e implementação
- Regras de origem no âmbito da ZCLCA: negociações e questões de implementação
Target Audience
O grupo alvo da formação é a) a equipa de negociação da política do comércio de Angola, b) as alfândegas c) as instituições de promoção do comércio e as empresas individuais envolvidas ou que estejam a prever transacções de exportação. Outros interessados podem ser convidados, tais como pessoal técnico de todos os Ministérios relevantes, parlamentares, investigadores comerciais, instituições de formação e académicos, reguladores comerciais, funcionários aduaneiros que lidam com tarifas e dados comerciais, o sector privado e ONG.
Prerequisites
Espera-se que uma lista de 30-40 participantes seja proposta pelo Governo, com a devida atenção para atrair o grupo-alvo principal para a formação, incluindo a sua experiência de trabalho e educação relacionada com a formulação de políticas comerciais, negociações, análise comercial e conhecimento das questões de acesso ao mercado. Pelo menos 40 por cento dos participantes nomeados deverão ser mulheres, em conformidade com os objectivos de igualdade de género do Programa Train for Trade II.
