Enrolment options
Workshop virtual sobre Direitos de Propriedade Intelectual e Acordo ADPIC da OMC
Objectives
A CNUCED, no âmbito do Programa Conjunto UE-CNUCED para Angola: Train for Trade II, com financiamento da União Europeia, realizará um seminário de formação dirigido a funcionários governamentais relevantes em Angola sobre direitos de propriedade intelectual, no âmbito da componente de Diplomacia Comercial.
O seminário visa promover uma melhor compreensão dos conceitos básicos relacionados com os DPIs, as disposições relativas aos DPIs no âmbito dos ACR, o Acordo TRIPS da OMC e as flexibilidades do TRIPS, para discutir as suas implicações para Angola em termos de como Angola pode fazer o melhor uso das flexibilidades do TRIPS, incluindo no sector da saúde pública, e a interface entre a propriedade intelectual (PI) e a lei da concorrência, e para examinar as disposições relacionadas com a PI nos acordos de comércio livre (ACL), incluindo um possível futuro capítulo sobre os DPIs no Acordo de Parceria Económica com a UE.
Methodology
Materiais de
formação sobre DPIs, disposições sobre DPIs ao abrigo dos ATRs, e Acordo TRIPS
da OMC, flexibilidades TRIPS preparadas em português. Em Julho de 2022 será
realizado um seminário de formação em linha para o Ministério da Indústria e
Comércio de Angola. Serão utilizados materiais de formação para desenvolver
módulos de formação sobre DPI, disposições sobre DPI ao abrigo de acordos
comerciais regionais (ACR), Acordo TRIPS da OMC e flexibilidades TRIPS para um
curso em linha.
Contents
O seminário de formação abrangerá os seguintes temas:
- Introdução à propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento; definição de patente, direitos de autor e direitos conexos, marca registada, indicação geográfica e outros conceitos relevantes.
- Visão geral do acordo TRIPS e das flexibilidades do TRIPS.
- Flexibilidades do TRIPS e saúde pública.
- A interface entre a PI e o direito da concorrência.
- Disposições relacionadas com a PI nos acordos comerciais regionais (ACR).
- Considerações políticas na negociação e implementação das disposições relacionadas com os direitos de propriedade intelectual nos ACR
Target Audience
O Governo de Angola é
convidado a nomear funcionários-chave do Grupo Técnico que trabalha no APE
UE-SADC e na Comissão Nacional de Negociações Comerciais, conforme o caso, e
funcionários do Ministério da Indústria e Comércio.
