Enrolment options
Formação sobre o acesso ao mercado e as regras de origem no âmbito da Iniciativa para o acesso ao mercado isento de direitos e de contingentes
No âmbito do Programa Conjunto UE-CNUCED para Angola: Train for Trade II, financiado pela União Europeia, o programa de formação sobre as regras de origem em acordos comerciais preferenciais é estendido aos beneficiários angolanos em conformidade com o plano de trabalho para 2021. Dadas as limitações relacionadas à pandemia de COVID-19, a primeira sessão de formação foi entregada num formato virtual baseado no Manual da CNUCED sobre o Acesso ao Mercado isento de direitos e de contingentes as Regras de Origem para os PMAs. A formação também discutou as principais fontes de dados para estatísticas de comércio preferencial e como analisar as taxas de utilização do SGP e outras preferências de comércio unilateral (gsp.unctad.org). Esta formação inicial foi direcionada à funcionários do governo responsáveis por questões de política comercial e grandes empresas exportadoras.
Objectives
- Maior sensibilização para a importância do RdO no comércio internacional
- Melhores capacidades de negociação que conduzem a uma melhor qualidade e a um maior número de propostas de negociação válidas Melhor preparação nas negociações e cumprimento do RdO pelas empresas
- Melhor compreensão do processo de negociação, resultados e implicações das negociações sobre as regras de origem Identificação de objectivos específicos de negociação a nível sectorial e interesses nas negociações comerciais e na implementação dos Acordos de Livre Comércio
- Melhor conhecimento e capacidade de utilizar os dados de comércio de taxas de utilização nas negociações comerciais
- Melhor apreciação da importância da concepção de RdO de uma forma que satisfaça a indústria do país, sua capacidade e objectivos de desenvolvimento sustentável
- Melhoria das capacidades dos formadores e instituições nacionais nas negociações comerciais sobre as RdO, formulação e
implementação da política comercial das RdO
Methodology
A formação em RdO em acordos preferenciais de comércio será conduzida através de uma série de apresentações concisas com o
uso de apresentações em PowerPoint e discussões interactivas, facilitadas pela interpretação simultânea entre inglês e português.
Será complementada por exercícios práticos orientados para a acção sobre tópicos seleccionados e perguntas para os
participantes fornecerem respostas.
Contents
Formação sobre a melhoria da compreensão das preferências comerciais e das regras de origem
Sessão 1: Preferências comerciais unilaterais: DFQF, regras de origem e taxas de utilização (sexta-feira, 26 de Março de 2021 por videoconferência)
Sessão 2: Regras de origem no âmbito dos APE, o APE UE-SADC. Questões a abordar durante as negociações e implementação (datas e modalidades a definir)
Sessão 3: Regras de origem no âmbito do ZCLCA: negociações e questões de implementação (datas e modalidades a definir)
Target Audience
O grupo-alvo da formação é a) a equipa de negociação da política comercial de Angola, b) funcionários aduaneiros c) instituições
de promoção do comércio e empresas individuais envolvidas em ou planejando transacções de exportação. Outras partes
interessadas podem ser convidadas, tais como funcionários dos Ministérios relevantes, parlamentares, pesquisadores,
instituições de formação e académicos, reguladores comerciais, funcionários aduaneiros que lidam com tarifas e dados
comerciais, sector privado e ONG.
Espera-se que uma lista de 30-40 participantes seja proposta pelo Governo, com a devida atenção para atrair o grupo-alvo
principal para a formação, incluindo a sua experiência de trabalho e educação relacionada com a formulação de políticas
comerciais, negociações, análise comercial e conhecimento das questões de acesso ao mercado. Pelo menos 40 por cento dos
participantes nomeados deverão ser mulheres, em conformidade com os objectivos de igualdade de género do Programa Train
for Trade II.
